Termos de Uso - D’Or Mais Saúde
Os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso” ou “Termos”) regem o relacionamento entre você (“Usuário”) e a RDSL SP FARMACIA LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Lituânia, nº 260, térreo, entrada oratório, Alto da Mooca, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 03184-020, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica no Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 40.178.118/0001-29 e com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o Número de Identificação no Registro de Empresas (“NIRE”) 35.2.3669234-7 (doravante denominada “RDSL”), para fins de navegação e uso das funcionalidades e serviços disponibilizados no website <www.dormaissaude.com.br> (“Plataforma” ou “D’Or Mais Saúde” ou “Site”).
Este documento deve ser lido e interpretado em conjunto com as demais regras que orientam a relação do usuário com a RDSL.
Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos de Uso, solicitamos que não utilize a D’Or Mais Saúde. A utilização da Plataforma, parcial ou integralmente, importa a imediata aceitação destes Termos de Uso que regem a sua relação com a RDSL.
I.DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA D’OR MAIS SAÚDE
1.1. A Plataforma D’Or Mais Saúde permite a comparação entre os preços de medicamentos e produtos diversos (“Produtos”) vendidos em farmácias, drogarias e empresas do segmento da saúde (“Lojistas”).Adicionalmente, a Plataforma conta com diversas funcionalidades, em especial um ambiente virtual no qual é possível a compra de produtos, pelos Usuários, diretamente das lojas virtuais (“Serviços”). Tais lojas virtuais são mantidas, gerenciadas e administradas pelos Lojistas, que são os responsáveis pela venda e entrega dos produtos, não havendo qualquer participação da RDSL nessas atividades.
1.2. Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a RDSL e os Usuários que utilizarem o Site e os Serviços disponibilizados pela RDSL na Plataforma.
II. CADASTRO NA PLATAFORMA
2.1. Para acessar os Serviços, o Usuário precisará se cadastrar, informando obrigatoriamente alguns dados e fornecendo outros em caráter facultativo (“Dados Pessoais”). O cadastro resultará na criação de um login e uma senha de acesso que identificam o Usuário na D’Or Mais Saúde.
2.2. O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua senha, obrigando-se a mantê-la em segredo, devendo prontamente informar à RDSL, nos termos do presente instrumento, qualquer indicação de uso indevido de seus login e senha por qualquer terceiro. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário assume ser responsável pela utilização de mecanismos como “lembrar minha senha” e “permanecer conectado”, que podem reduzir a segurança de sua conta de acesso caso sejam utilizados em dispositivos de terceiros ou em computadores de utilização coletiva.
2.3. Durante o uso dos Serviços, o Usuário se compromete a informar apenas dados verdadeiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade as consequências civis e penais advindas da prestação de informações incorretas ou falsas. O Usuário declara, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que os dados fornecidos em seu cadastro são corretos e verdadeiros, autorizando desde já a RDSL, ou qualquer responsável pela operação do Site, a adotar os procedimentos legais que entenda cabíveis, a seu exclusivo critério, caso se constate qualquer movimentação suspeita e/ou que os dados fornecidos são incorretos, falsos ou contrários às regras que regem a relação contratual existente, incluindo, mas não se limitando a, suspensão temporária ou definitiva da conta do Usuário.
2.3.1. Os Dados Pessoais informados no cadastro, bem como aqueles coletados a partir do acesso e utilização dos Serviços, estarão sujeitos aos termos da Política de Privacidade. As informações fornecidas durante o cadastro poderão ser retificadas, a qualquer momento, pelo Usuário no Site.
2.3.2. Em caso de dados falsos ou inexatos, a RDSL se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou bloquear as contas já existentes, impossibilitando o uso dos Serviços pelo Usuário, até que as informações sejam corrigidas.
2.4. A RDSL não autoriza a criação de mais de uma conta de acesso por Usuário. Em caso de multiplicidade de contas de acesso em nome de um Usuário, a RDSL poderá desativar as contas com utilização duplicada, sem a necessidade de prévia comunicação ao Usuário.
III. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. Ao acessar o Site e utilizar os Serviços oferecidos pela D’Or Mais Saúde, o Usuário se compromete a proceder à leitura dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade e expressa de imediato a sua aceitação, plena e sem reservas. Da mesma forma, o Usuário se compromete a observar e respeitar as leis e os contratos em vigor, sempre de boa-fé, utilizando os Serviços apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.
3.2. A RDSL concede uma autorização para a utilização dos serviços disponíveis na Plataforma. Esta autorização é limitada conforme os termos deste documento, não-exclusiva e não pode ser sublicenciada. Os Usuários podem visualizar e fazer uso pessoal (portanto, não-comercial) das funcionalidades da Plataforma.
3.3. Ao acessar o Site e utilizar os Serviços, o Usuário se obriga a não praticar atos que possam:
3.3.1. Danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar o Site e o seu conteúdo conforme são disponibilizados;
3.3.2. Danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar os dispositivos informáticos de outros Usuários, da D’Or Mais Saúde ou de quaisquer terceiros (incluindo hardwares e sites), bem como documentos, arquivos e demais conteúdos armazenados nos referidos dispositivos;
3.3.3. Impedir a sua normal utilização, incluindo o seu conteúdo, por parte de demais Usuários e quaisquer terceiros;
3.3.4. Manipular os preços dos produtos ofertados na plataforma;
3.3.5. Interferir nas negociações entre outros Usuários; e
3.3.6. Divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites.
3.4. O Usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a “robôs”, “spiders”, “scripts” ou “offline readers”, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos de Uso, bem como na legislação em vigor.
3.5. É terminantemente vedado ao Usuário utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização dos conteúdos disponíveis na Plataforma.
3.6. É terminantemente vedado ao Usuário, ao acessar o Site e utilizar os Serviços: (i) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais com conteúdo ilegal, violento, difamatório, calunioso, sigiloso, abusivo, perigoso, degradante, pornográfico, discriminatório, racista, sexista ou de qualquer modo ilegais ou atentatórios à ordem pública; (ii) praticar ou fomentar a prática de quaisquer atos ou atividades ilegais; (iii) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, programas, rotinas ou links cujo recebimento possa não ser desejado pelo destinatário, tais como correntes, listas de distribuição, “spamming” e similares; e (iv) exibir, enviar ou de qualquer forma divulgar mensagens, arquivos, fotografias ou quaisquer dados ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito, seja da D’Or Mais Saúde seja de terceiros.
3.7. Os tipos de comportamento referidos na Cláusula 3 poderão ser sancionados com a suspensão da sua conta como Usuário da D’Or Mais Saúde, sem prejuízo das ações legais cabíveis em razão da configuração de delitos, contravenções ou prejuízos civis que possam causar à RDSL ou a terceiros. A D’Or Mais Saúde poderá eliminar qualquer conteúdo relativo ao perfil do Usuário: (i) por determinação legal; (ii) em virtude de ordem judicial ou por determinação de autoridade competente; (iii) para evitar ou corrigir quaisquer elementos que, a seu exclusivo critério, possam trazer ou tenham trazido prejuízos ou qualquer tipo de dano à D’Or Mais Saúde ou a qualquer terceiro; (iv) para identificar, corrigir ou evitar quaisquer problemas técnicos na operação dos Serviços; e (v) quando tais conteúdos estiverem em desacordo com o previsto nestes Termos ou na legislação aplicável.
3.8. O Usuário é o único responsável pela utilização que faz dos Serviços oferecidos pela D’Or Mais Saúde, isentando e obrigando-se a indenizar desde já a D’Or Mais Saúde ou qualquer terceiro por conta de eventuais danos advindos desse uso.
3.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da D’Or Mais Saúde, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso e condições gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, civil e criminalmente.
IV. SERVIÇOS DE TERCEIROS E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS, PREÇOS, ENTREGA E PAGAMENTO
4.1. Toda operação de compra e venda ocorrida na Plataforma é concluída pelo Usuário e o Lojista por ele escolhido. A RDSL é mera operadora da tecnologia que viabiliza a Plataforma e não possui qualquer ingerência sobre a disponibilidade de produtos, preços praticados pelos Lojistas, forma de entrega, qualidade e quantidade dos produtos solicitados.
4.2. O Usuário, antes de decidir pela compra dos produtos através da D’Or Mais Saúde, deverá revisar o conteúdo dos Termos de Uso de serviços desses e atentar-se às informações sobre o Lojista, principalmente naquilo que tange o preço e às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
4.3. Os valores dos produtos, assim como a quantidade disponível, são definidos pelos Lojistas e poderão variar de acordo com o CEP de entrega que é informado pelo Usuário na Plataforma. Portanto, os valores exibidos poderão sofrer alteração considerando o preço praticado pelo Lojista na região em que o produto será entregue.
4.4. O Usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, a depender do meio utilizado. O Usuário também reconhece que os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, o Usuário reconhece que a RDSL não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo Lojista quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.
4.5. A RDSL não possui qualquer responsabilidade em relação aos websites ou demais destinos de links que levem você para fora do ambiente virtual da D’Or Mais Saúde. Da mesma forma, a RDSL não se responsabiliza por anúncios e/ou materiais de terceiros inseridos nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados pelos Lojistas.
4.5.1. O Usuário reconhece e concorda que a RDSL não garante, não endossa, não assume e não terá quaisquer responsabilidades com relação a produtos, serviços e/ou sites de terceiros.
4.6. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento dos pedidos adquiridos dos Lojistas pela Plataforma. Para isso, basta clicar em “Cancelar Pedido” em até 10 (dez) dias do recebimento do produto. Essa opção ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de “Meus Pedidos” da conta do usuário.
V. IDADE MÍNIMA
5.1. A RDSL disponibiliza a Plataforma para a comercialização de produtos diversos por Lojistaspreviamente cadastrados e autorizados perante os órgãos regulamentadores. A aquisição de produtos na Plataforma é permitida apenas nos termos da legislação aplicável.
5.2. Sem prejuízo de outras medidas, uma vez identificada que a aquisição dos produtos ocorreu por menores de 18 (dezoito) anos sem a devida supervisão de seu responsável legal, a RDSL poderá, imediatamente, excluir o cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário.
VI. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1. A RDSL emprega seus esforços para a manutenção da segurança de sua infraestrutura de sistemas de informação. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. Pelo contrário, é possível a interrupção de seu acesso por motivos diversos e que devem ser esperados por seus Usuários, tais como: realização de manutenções de emergência, indisponibilidades técnicas, interrupções dos serviços de distribuição de energia elétrica, sistemas de informação, redes de transmissão, dentre outros motivos que podem levar à interrupção dos serviços a qualquer tempo e sem aviso prévio.
6.2. A RDSL não poderá ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e utilização dos Serviços. A RDSL SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO SITE PELO QUAL OPERA.
6.3. A RDSL não tem obrigação de monitorar, fiscalizar ou controlar o acesso à Plataforma e a utilização que os Usuários fazem dos Serviços. Nesse sentido, a RDSL não garante que os Usuários venham a utilizar a Plataforma em conformidade com os Termos de Uso e com a legislação em vigor.
6.4. A RDSL não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos, a outros Usuários ou a terceiros. A RDSL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DO ACESSO E DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO POR SEUS USUÁRIOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DA FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS, ALÉM DAQUELES DECORRENTES DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.
6.5. A RDSL envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados pelos Usuários sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a RDSL não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. Nessas circunstâncias, o USUÁRIO CONSENTE QUE A RDSL NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO SITE OU DA REDE, DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.
6.6. A RDSL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A RDSL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
6.7. A D’Or Mais Saúde apenas disponibiliza os meios necessários para que Lojistas possam comercializar produtos por meio de uma Plataforma e-commerce. Dessa forma, a RDSL não é responsável pelas operações de compra e venda que são realizadas entre Usuários e Lojista, sendo que, em caso de eventuais problemas com a entrega ou produto, cancelamentos, trocas e devoluções, deverá o Usuário acionar diretamente o Lojista por ele escolhido para realizar a transação, de acordo com o meio de contato informado pela própria loja na Plataforma.
6.8. O Usuário é o único responsável por qualquer informação que disponibilize em razão da utilização dos Serviços e pelo uso que faz da Plataforma, respondendo integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que sua atuação possa causar. Como provedor de aplicação de internet, a RDSL não é responsável por qualquer tipo de conteúdo, informação ou anúncio veiculado nas lojas virtuais dos respectivos Lojistas, as quais são gerenciadas e administradas pelas empresas cadastradas, sobre as quais a RDSL não possui qualquer ingerência. Dessa forma, nos termos da Lei Federal n. 12.965/2014, todo conteúdo disponibilizado pelos Lojistas e/ou Usuários na Plataforma representa “conteúdo de terceiros”, sobre o qual a RDSL não possui qualquer responsabilidade.
6.9. A RDSL não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos, anunciados ou simplesmente direcionados por meio do Sites para sites de anunciantes, patrocinadores, outros Usuários ou parceiros.
6.10. O Usuário assume integralmente a responsabilidade em caso de qualquer demanda judicial ou arbitral por parte de terceiros que, de qualquer modo, afete a RDSL, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do seu acesso ao site e utilização dos Serviços em violação aos Termos de Uso e a legislação em vigor. Caberá ao Usuário indenizar regressivamente a RDSL caso a mesma venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados pelo Usuário quando do seu acesso à D’Or Mais Saúde.
6.11. A RDSL, através de sua Plataforma, não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários junto aos Lojistas. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Lojista em suas compras.
VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O Usuário está ciente de que as marcas, nomes, logotipos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout decorrentes do uso da Plataforma ou nela existentes são de propriedade exclusiva da RDSL salvo quando expressamente designado de outra forma.
7.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes a modificação das características, ampliação, alteração ou incorporação de quaisquer outros programas ou sistemas da D’Or Mais Saúde.
7.3. O uso comercial da expressão “D’Or Mais Saúde” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços e da Plataforma D’Or Mais Saúde, assim como os programas, look and feel dos Sites, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade da RDSL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da RDSL.
7.4. Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela RDSL. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a RDSL não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da RDSL para com esses sites e seus conteúdos.
7.5. O conteúdo disponibilizado nas Ferramentas Web e/ou acessado em razão do uso dos Serviços caracteriza somente autorização ao Usuário para uso não comercial, pessoal e intransferível, para visualizar os conteúdos ali presentes, não implicando qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da RDSL ao Usuário relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.
7.6. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção de prévia autorização dos seus titulares por escrito.
VIII. VIGÊNCIA E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
8.1. Os presentes Termos são celebrados por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos pela RDSL a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente do pagamento de qualquer compensação ou indenização, seja a qual título for.
8.2. A RDSL poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos, estando o Usuário vinculado ao seu conteúdo.
IX. CANAIS DE CONTATO
9.1. A RDSL poderá utilizar emails, mensagens SMS, mensagens em aplicativos, telefone, cartas, dentre outros meios para o envio de notificações e comunicados para os Usuários de sua Plataforma.
9.1.1. Serão consideradas as informações de contato disponibilizadas pelos Usuários durante seu cadastro para a comunicação, motivo pelo qual os Usuários da Plataforma se comprometem a manter seus dados cadastrais atualizados.
9.1.2. O espaço da Plataforma também poderá ser utilizado para o envio de comunicações e notificações, por meio de avisos inseridos no ambiente logado do Usuário.
9.2. Todos os meios de notificação serão considerados válidos e plenamente eficazes para o envio de informações e notificações necessárias para o desempenho dos serviços.
9.3. A RDSL poderá ainda, mediante autorização do Usuário, enviar materiais promocionais e de marketing, sendo possível o descadastramento a qualquer momento por meio de disclaimer no próprio material promocional ou requisição via Plataforma.
9.4. Em caso de dúvidas do Usuário sobre estes Termos ou sobre o funcionamento da Plataforma, este deverá entrar em contato com a D’Or Mais Saúde através do e-mail: ajuda@dormaissaude.com.br.
X. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela disponibilizada atualmente no Site <www.dormaissaude.com.br>. Esta versão rege todas as relações passadas e presentes entre os Usuários e a RDSL, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
10.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou do Aviso de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível, não havendo nenhum tipo de renúncia a direitos por parte da RDSL.
10.3. O não exercício pela RDSL de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos pelos Termos ou pela legislação em vigor, bem como a eventual tolerância contra infrações aos dispositivos dos instrumentos legais e contratuais acima mencionados, não importará renúncia aos seus direitos ou novação, podendo exercer seus direitos a qualquer tempo.
10.4. A aceitação destes Termos de Uso bem como do Aviso de Privacidade não importa a criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a RDSL e o Usuário.
10.5. O Aviso de Privacidade e demais regras que governem o acesso e a utilização dos Serviços complementam estes Termos de Uso no que não divergirem do presente instrumento.
10.6. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.